Juízes e desembargadores do RS pedem que Jobim rejeite candidatura ou renuncie à presidência do Supremo

Nova diretoria da Fenaprevi é eleita

Edson Franco, CEO da Zurich Brasil, presidirá a Federação pelo próximo triênio (2025 a 2028). A posse ocorrerá em fevereiro do próximo ano

Indústria de celulose não responderá por parcelas devidas a operador de máquina de empresa contratada

Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços.

Curso de Direito Comercial terá aula inaugural com transmissão ao vivo no dia 29 de outubro

A advogada Alexsandra Marilac Belnoski estará entre os professores que ministrarão a aula Introdução ao Direito Comercial.

Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta

Auxiliar de produção foi humilhada por chefe e chamada de “bolorenta”

Empresa pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária

Não foi comprovada a recusa do empregado de voltar ao trabalho.

Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada

Ele sera reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento.

Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não impede admissão de recurso

A jurisprudência do TST afasta a exigência como pressuposto recursal.

Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado

A revista genérica e sem contato físico não caracteriza dano.

Costureira que sofreu “castigo” de supervisor terá pedido de rescisão indireta examinado

A demora para ajuizar a reclamação trabalhista não implica perdão da falta do empregador.

Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição

A norma coletiva que previa o pagamento proporcional foi considerada inválida.

Piloto receberá adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero

A exposição ao risco se dava de forma diária.

Construtora é condenada a indenizar por descumprir cota de empregados com deficiência

A empresa inicialmente ofereceu apenas vagas de servente.

TST afasta responsabilidade de empresas por morte de trabalhador em plataforma de petróleo

A decisão foi unânime.

Consultora financeira vai receber como salário comissões que eram pagas como PLR

A verba era paga como participação nos lucros para camuflar sua natureza salarial.

Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação

A decisão foi unânime.

Recusa de membro de Cipa a voltar ao emprego não retira direito à indenização substitutiva

Para o relator, a garantia provisória de emprego de membro da Cipa é irrenunciável.

Servidora celetista não consegue extensão de licença-gestante garantida por lei estadual a estatutárias

Para a Turma, a licença maternidade é direito de todas as mãe, não cabendo se estabelecer distinção com base no regime de admissão no serviço público.

Primeira Turma julga improcedente pedido de empregado da ECT para receber reembolso-creche

De acordo com a norma coletiva, só tem direito ao auxílio o empregado viúvo, solteiro ou separado que detenha a guarda de filho.

Pesquisadora autônoma não consegue vínculo de emprego com empresa de consultoria

A falta de subordinação foi determinante para a declaração de inexistência de vínculo.